Governo de SP sanciona lei que garante direito à amamentação em creches

Nova legislação incentiva o aleitamento materno e apoia municípios na implementação de ações nas unidades de educação infantil

17/03/2026
Foto ilustrativa

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei 18.425/2026, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17), que garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches no estado de São Paulo. A medida também estabelece diretrizes para que o Governo do Estado apoie os municípios na criação e implementação de ações de incentivo à prática nas unidades de educação infantil. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

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