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Arsesp é a primeira agência do país a regulamentar devolução de créditos de PIS/Cofins e destina cerca de R$ 2 bilhões a usuários de gás canalizado

Agência paulista definiu as regras para a devolução de valores recuperados judicialmente no setor de gás canalizado após decisão do STF

24/02/2026
Foto ilustrativa

Consumidores de gás canalizado de São Paulo vão receber R$ 2 bilhões em créditos nas contas ao longo dos próximos 12 meses. A ação inédita ocorre após regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que se tornou a primeira do país a regulamentar a devolução dos créditos de PIS/Cofins obtidos pelas concessionárias de gás canalizado em ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.

Leia mais na Agência SP: Arsesp é a primeira agência do país a regulamentar devolução de créditos de PIS/Cofins e destina cerca de R$ 2 bilhões a usuários de gás canalizado - Agência SP

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